Foto: André Oliveira
Serão quase R$ 845 mil investidos em políticas públicas de interesse social em habitação
A regularização fundiária do condomínio Retiro das Serras foi assinada nesta quarta-feira (13), no gabinete da Prefeitura de Itabira. O ato irá permitir a ampliação de investimentos nas políticas públicas de habitação. Por meio de um termo de compromisso, também oficializado, que o condomínio repassará R$ 844.065,46 que será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social, através do bloco “Habitação Social”. O procedimento ocorreu no âmbito do programa “Minha Casa Legal”, cuja finalidade é promover a regularização de propriedades no município, seja de interesse social (Reurb-S) ou específico (Reurb-E).
Foto: André Oliveira
Todas as modalidades do “Minha Casa Legal” têm potenciais e fomentam a diversificação econômica. O recurso da regularização de interesse específico é usado para regularizar imóveis de famílias de baixa renda, reformar imóveis em situação de risco e obras emergenciais em localidades interditadas pela Defesa Civil, e pagamento de aluguel social e ampliação das políticas públicas de habitação de interesse social. O valor foi estabelecido pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis e é referente a uma área de 41,2 mil m² que, até então, não havia sido repassada em contrapartida pela aprovação do condomínio.
Advogados Cassiano Mendonça e João Victor Brandão, loteador Paulo Márcio Bretas, prefeito Marco Antônio Lage, secretária de Assistência Social Nélia Cunha, e condômina Elza Costa. Foto: André Oliveira
“Além dos 118 proprietários, essa regularização beneficiará a cidade e toda a cadeia econômica de alguma forma. Quero agradecer a todos os envolvidos neste processo”, destacou o representante do Retiro das Serras, Paulo Márcio Guerra Bretas. “Parte do recurso da regularização de interesse específico vai ajudar a custear as regularizações de interesse social, das pessoas que não podem pagar. Itabira tem a visão de que imóvel é função, e eles não estavam na vida formal. Se alguém tivesse apenas a posse desses imóveis, não ia conseguir financiamento no banco”, explicou o oficial do Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Ribeiro Vilela.
Foto: André Oliveira
“O condomínio Retiro das Serras é um dos vários condomínios que há mais de duas décadas buscam se regularizar. Isso traz benefícios para os condôminos e para a cidade, que fica mais organizada. O Minha Casa Legal dá mais um passo importante para alcançarmos o nosso objetivo. Estamos regularizando perto de oito mil imóveis de todas as categorias. E este, no caso, a Prefeitura está recebendo as contrapartidas que serão direcionadas, exatamente, para ajudar na regularização fundiária das famílias de baixa renda e em todos os serviços prestados pelo Fundo de Assistência Social”, concluiu o prefeito Marco Antônio Lage.
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