Foto: Cata Caldeira
Após longo processo de mobilização social, o instrumento que visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes, passa a valer
Reconhecendo a necessidade da implementação de mecanismos que garantam a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG), aprovou em dezembro, o Enquadramento dos Leitos de Água em Classes (Enquadramento) nos afluentes mineiros do Rio Doce. A chancela pela instância estadual é um avanço na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e foi possibilitada pela atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH).
O enquadramento é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e está diretamente ligado à qualidade da água, pois tem o objetivo de garantir o recurso natural compatível ao seu uso local. Outro benefício é a redução do lançamento de poluentes, pois exigir o tratamento do esgoto conforme a classificação do rio. São coletados cerca de 295 milhões de m³ de efluentes em toda a bacia por ano, 270 milhões de m³/ano são lançados in natura nas d’água, ou a cada 100 litros de esgoto coletado na região, 82 litros sem tratamento.
O acesso à água para todos é uma das razões da existência dos CBHs. Com presença da comunidade local, o Enquadramento nos afluentes do Rio Doce, em Minas Gerais, começou a ser debatido em 2021, durante a atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica da região. Após passar por diversas etapas, como audiências públicas e oficinas, foi construída uma proposta que, após a aprovação pelos CBHs, em plenária foi enviada ao Conselho Estadual para aprovação.
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