UninCor
A Justiça de Minas Gerais deferiu o processamento da recuperação judicial da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, mantenedora da Universidade Vale do Rio Verde (UninCor) e do Colégio de Aplicação da UninCor, instituições com sede na cidade de Três Corações (MG). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (10) pela juíza Fernanda Machado de Moura Leite, da Segunda Vara Cível da Comarca de Três Corações.
No dia 12 de setembro, a magistrada havia deferido a tutela cautelar antecipando os efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial. A nova decisão judicial reconhece, assim, de forma definitiva, a legitimidade de uma fundação privada, mesmo não sendo uma empresa, para requerer a recuperação judicial, beneficiando-se da legislação vigente, por exercer importante atividade econômica.
“A Justiça mineira autorizou a recuperação judicial e, com isso, a fundação mantenedora vai poder equalizar o seu passivo. É o único meio para pagar os credores, incluindo os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço, além do Fisco. A decisão da magistrada beneficia também a comunidade local”, disse o advogado Uri Wainberg da instituição de ensino superior.
A decisão, na prática, garante também o funcionamento da instituição de ensino, que tem cerca de três mil alunos atualmente, incluindo a possibilidade de pagamento de salários atrasados dos funcionários. A decisão também veta que a fundação mantenedora da UninCor, representada por seu Diretor-Presidente Dones Nunes, tenha os recursos da instituição de ensino retidos pelos bancos.
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