A respeito de discussões recentes na Câmara de Vereadores sobre o cancelamento de chamamento público sobre a cessão de áreas públicas a empresas locais, a Prefeitura de Itabira encaminhou relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT). O documento foi o mesmo que foi direcionado à Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário do Legislativo na última terça-feira (23).
A equipe de transição na troca de governo identificou possíveis irregularidades. Foi solicitada a suspensão do procedimento, o que não teria sido atendido. A intenção era de buscar solução e evitar eventuais erros nos procedimentos causados pela falta de cautela. “A eficiência é um dos princípios basilares da administração pública, já a eficiência a qualquer custo, pode custar caro para a sociedade, que paga os seus agentes políticos para administrar bem, com probidade e eficácia os recursos públicos,” diz comunicado da Prefeitura de Itabira.
Via de acesso ao Centro Distrito Industrial
O até então, presidente da comissão permanente de avaliação informou sobre alguns problemas relacionados aos imóveis. “Nenhuma outra alternativa restou a atual gestão senão revogar o procedimento, mitigar os danos e corrigir os erros administrativos nele existentes. No futuro, as atuais licitantes que se sentem prejudicadas, certamente, teriam que recorrer ao Poder Judiciário sem prazo, nem perspectivas, para obter direitos que lhes deveriam ter sido garantidos desde quando se publica o edital de chamamento”, destaca documento da SMDECTIT. Clique aqui e leia o relatório completo com os esclarecimentos.
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