Começou a contar nesta segunda-feira (1º) o prazo para milhões de contribuintes brasileiros entregarem à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. O prazo se encerra às 23h59 do dia 30 de abril. A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 28.559,70 em 2020. Muitos contribuintes não sabem, mas podem destinar até 6% do seu imposto devido para beneficiar o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA). As leis federais de incentivo também permitem que pessoas jurídicas destinem até 1% do seu tributo devido.
Algumas empresas, além de fazer a destinação do valor para entidades beneficentes, conscientizam e incentivam os seus funcionários sobre a destinação do Imposto de Renda devido. Este é o caso da Cemig, que, por meio do Programa de Voluntariado Empresarial, possui o projeto AI6% – Formando Cidadãos. “Essa iniciativa contribui com centenas de entidades beneficentes, tanto destinando 1% do seu imposto devido, quanto incentivando os seus empregados a destinarem até 6% do IR devido para os FIAs”, explica Marina Souza Lúcio Oliveira, analista de Sustentabilidade Empresarial da Cemig.
No ano passado, a Cemig e seus colaboradores destinaram R$ 2,7 milhões em favor do FIA, beneficiando 164 instituições de 85 municípios. “A destinação dos colaboradores arrecadou R$ 1,2 milhão, com a participação de 1.548 empregados. Os recursos da companhia e suas controladas resultaram em aproximadamente R$ 1,5 milhão”, detalhou. Para fazer a doação, basta no ato da declaração do IRRF, as pessoas podem contribuir com os projetos sociais do FIA, destinando até 3% do seu imposto devido. O montante a ser destinado é indicado pelo próprio programa da Receita Federal e o contribuinte não tem nenhum ônus com esse tipo de destinação.
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