Dia 20 de janeiro de 2021, foram protocolados dois documentos pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região, um no Ministério Público e outro na Prefeitura Municipal de Itabira. Trata-se de demanda da Cáritas Diocesana de Itabira para a participação popular efetiva para avaliar os impactos do projeto de expansão da PDE (Pilha de Disposição de Estéril) Canga. Esta demanda é apresentada junto à denúncia feita à SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente) devido à suposta manobra jurídica da empresa Vale para impedir que na Audiência Pública sobre o assunto, fosse realizada com direito à voz dos atingidos pela mineração.
O Comitê e a Cáritas foram surpreendidos pela publicação do edital de convocação para Audiência Pública on-line que se trata do empreendimento Vale S.A. / PDE Canga Sudeste. Esta surpresa se deve ao fato de que a empresa já havia aberto um processo junto à SUPRAM, com prazo para que as entidades legitimadas pela Deliberação Normativa do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) solicitassem realização da Audiência Pública. Cumprindo toda a legislação e seus prazos, a Cáritas Diocesana de Itabira, dia 21 de agosto de 2020, realizou a solicitação da Audiência Pública junto ao órgão público. Em resposta, o COMPAM informou que o processo havia sido arquivado e, sem dar explicações sobre o motivo, indeferiu o pedido.
Segundo o Comitê, empresa Vale abriu um novo processo no mesmo órgão público. O Processo Administrativo passou a ser denominado n° 04162/2020, tratando do mesmo empreendimento e área de intervenção. Segundo membros da Cáritas e do Comitê, este arquivamento do processo prejudicou a participação popular na Audiência Pública, uma vez que a Cáritas deixou de ser a requerente da mesma e, consequentemente, da composição da mesa com direito de fala inicial de até 30 minutos. Esta considerada manobra, alterando o número do processo, além do prejuízo direto ante a não participação da entidade, deixa menos transparente o processo, pois, se refere ao mesmo projeto de intervenção.
O Comitê avalia, que a realização de Audiência Pública neste momento de pandemia, de maneira on-line não é capaz de atingir todos interessados na discussão sobre o empreendimento da empresa Vale S.A. O entendimento é que a mineradora utilizou de estratégia com intuito de evitar os questionamentos públicos e o diálogo com a comunidade. “A forma de atuação da Vale, em conivência com o poder público, sempre foi a de impedir a manifestação do povo de Itabira e região, quando se trata dos impactos sociais e ambientais da mineração,” manifestou através de comunicado o Comitê e a Cáritas Diocesana.
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