Dia 18 de novembro, é a data que se homenageia o Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. O colegiado eleito por escolha popular, tem várias e importantes atribuições preservando a saúde, acesso a educação, proteção moral e física dos jovens. Itabira conta com cinco membros, todas mulheres, à disposição da sociedade, sete dias por semana: Mayra Portilho, Gabriella Fideles, Angélica Madeira, Nilda Alves, e Maria Alice Costa (presidente).
“Gostaria de parabenizar a todos os conselheiros pelo seu dia nacional. É muito gratificante termos um dia para comemorarmos esse trabalho tão relevante para a nossa sociedade. São várias necessidades que tivemos evolução. Acreditamos que em longo prazo teremos outras, que nos permitam trabalhar ainda mais, para de forma efetiva garantir maior segurança e direitos à nossas crianças e adolescentes. Gostaria de deixar meu abraço a todos os conselheiros tutelares. Somos fortes e guerreiros nessa luta incansável! Uma causa que abraçamos com muito amor”, disse a presidente Maria Alice Costa.
As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como atender jovens e aconselhar pais ou responsáveis. As conselheiras de Itabira promovem quando necessário encaminhamento ao Ministério Público, ou repassam à autoridade judiciária os casos de sua competência; além de tomar providências para que sejam cumpridas medidas para se evitar transgressões ao ECA.
“Nós estamos gratos por compartilhar em nossa cidade, essa tão importante função. Temos o papel de zelar pela garantia de direitos, atuando sempre quando houver ameaça ou violação aos direitos. Uma vez identificada ainda que seja ameaça, solicitamos ao Poder Público a intervenção necessária. Também fiscalizamos esses órgãos. Atualmente a maior parte das denúncias se referem a negligência nos cuidados dos pais e responsáveis. Recebemos denúncia de conflitos familiares, como alienação parental, e casos de jovens usuários de drogas. Esse se tornou um dos maiores desafios a ser vencido”, destacou a conselheira Mayra Portilho.
Entre as inúmeras ações que buscam preservar a integridade dos menores de idade, esta assessorar o Poder Executivo em atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros não substituem a figura familiar, mas os membros podem representar, em nome do responsável, quando ocorrer violação de direitos, e até requisitar certidões de nascimento e óbito quando necessário.
“O Conselho Tutelar foi criado em 13 de julho de 1990 pela lei federal ECA. Somos uma instituição permanente, autônoma, não jurisdicional, visando a garantia dos direitos, sobretudo aqueles em vulnerabilidade social, ou sofrendo violações, do Estado, família ou sociedade em geral. Somos quem atua na linha de frente para resolver demandas, como denúncias, espontâneas ou não, para serem sanadas, com as intervenções necessárias”, afirmou a conselheira Gabriella Fideles.
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