Definido calendário de tramitação legislativa do Orçamento Fiscal para 2021

Ocorreu nesta quinta-feira (5) na Câmara de Itabira, reunião de comissões temáticas, para discutir Projetos de Lei (PL) que serão debatidos em plenário. Chamou a atenção matéria que tratava do calendário de tramitação legislativa do Orçamento Fiscal para 2021. A proposta foi de Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PTB). “Começa na terça e segue calendário burocrático, porém necessário para cumprimento da constituição brasileira e legislação municipal”, disse o vereador.

O PL teve parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Antes recebeu emendas de vereadores, com despacho e recebimento das Emendas da Comissão de Finanças. Houve apresentação de recurso à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e parecer às emendas pelo relator da Comissão de Finanças. Em outubro ocorreu modificação do Prefeito Municipal, e parecer da Comissão de Finanças à essa modificação.

Na próxima terça-feira (10), acontece a inclusão da matéria na ordem do dia, para discussão em turno único. Até dia 17, haverá o parecer conjunto sobre a redação final das comissões de: Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Legislação, Justiça e Redação. Entre 18 e 24 de novembro, exame final na Procuradoria Jurídica, e remeter para sanção e promulgação do Executivo, prevista para 25 de novembro.

Homenagem a Geraldo “Boteco”

Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PTB), indicou projeto que batiza como Geraldo Almeida de Menezes “Boteco” advogado e ex-presidente da 52ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), trecho que se inicia no entrocamento com a rua José Peixoto de Magalhães em uma via sem saída no Barreiro. Geraldo Boteco faleceu em acidente nas proximidades do local que receberá sua homenagem. Os moradores fizeram um abaixo-assinado encaminhado para a Câmara, pedindo que a rua recebesse a nomenclatura.

“Trata-se de um pedido da comunidade que tem problemas relacionados a correspondências. Geraldo Boteco foi uma nobre pessoa, de carinho especial e alegria imensa que nos deixou depois de acidente. Foi também funcionário da Vale, antes de exercer a advocatícia, que merece nosso respeito e homenagem. Dedico esse projeto aos familiares, lembrando que ele deixou o bem para Itabira”, disse Allaim, que afirmou ser a primeira vez que decide indicar nome de via pública.

Vantagem da matéria para entregas e faturas de serviços como: SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Itabira, Cemig (Companhia Energética do Estado de Minas Gerais), empresas de telefonia fixa e móvel, e até a Itaurb (Empresa de Desenvolvimento de Itabira) que usa CEP (Código de Endereçamento Postal) nas localizações. Placas indicativas serão instaladas nas proximidades, após aprovação da matéria e sansão do Prefeito.

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