Nesta semana, foi comemorado o Dia Mundial do Consumidor. O dia 15 de março foi escolhido devido ao discurso do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962: ele afirmou que “todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido”. O Procon Itabira trabalha para que os consumidores sejam orientados sobre seus direitos e garantias e também funciona como porta de entrada para resolução de problemas na esfera administrativa.
De primeiro de janeiro até esta sexta-feira (19), o Procon Itabira registrou 605 reclamações. As principais referem-se a fraudes e empréstimos sem autorização: foram 228 atendimentos, representando 37,69% da quantidade total de reclamações. Em seguida, houve 154 queixas quanto a serviços essenciais (25,45%), 121 quanto a produtos (20%) e 87 referentes a serviços privados (14,38%).
De acordo com a secretária-executiva do órgão no município, Virgínia Cleiston Magalhães Menezes Cruz, a proteção aos direitos do consumidor está assegurada como norma de direito fundamental pela Constituição Federal, diante do interesse social em garantir critérios que visem promover o equilíbrio nas relações de consumo. Outro documento que norteia tais relações é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído com a sanção da Lei Federal 8.078/1991.
“O cliente é considerado a parte mais fraca da relação de consumo. Nossa intenção é resguardá-los de abusividades, assegurando que haja boa-fé nos negócios realizados, em respeito à dignidade, à saúde e à segurança. Também trabalhamos para garantir o direito à informação adequada acerca de produtos e serviços disponíveis no mercado, a proteção contra publicidade enganosa e a efetiva prevenção e reparação de eventuais danos causados”, explicou Virgínia.
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