Os contribuintes, que desejarem destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) em prol de crianças e adolescentes, têm até o dia 30 de dezembro para fazer a doação a entidade de sua preferência vinculada ao Conselho da Criança e do Adolescente. Para incentivar a destinação desses recursos por parte de seus empregados, a Cemig mantém há 20 anos o programa AI6% – Formando Cidadãos, que é uma das iniciativas do Programa Você (Voluntariado Cemig).
Dessa forma, além de ajudar a quem precisa, é possível garantir uma dedução de até 6% no valor do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), e o valor doado retorna para o contribuinte adicionado ao imposto a ser restituído ou reduzido do valor que deverá ser pago. “Um dos principais objetivos do AI6% é despertar a consciência cidadã dos empregados da Cemig quanto à possibilidade de utilizar os incentivos fiscais vinculados ao Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica em prol de projetos que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, explica a coordenadora do Programa AI6%, Marina Oliveira.
Paralelamente à doação dos empregados, a Cemig também destina parte do seu Imposto de Renda devido aos projetos aptos a captarem recursos através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), em conformidade com a legislação que regulamenta esta operação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) permite a dedução de até 6% do valor do Imposto de Renda devido de pessoas físicas e 1% das pessoas jurídicas, para doações feitas em favor dos Fundos da Criança e do Adolescente. Desde que a doação esteja dentro dos limites estabelecidos, o valor destinado para as entidades é restituído de forma integral ao contribuinte, reduzindo o imposto de renda a pagar ou aumentando o imposto a receber”, esclarece Marina Oliveira.
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