Foto: Reprodução/Prefeitura de Itabira
Dispositivo fortalece políticas de promoção da igualdade racial
Cerca de 73% dos itabiranos se intitulam como negros ou pardos. “Nenhuma pessoa negra neste país deve ter seus sonhos limitados”, essa foi a declaração da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, que sintetiza o significado da inauguração da Casa da Igualdade Racial nesta terça-feira (30). Com a entrega do equipamento, o município torna-se o primeiro de Minas Gerais e o quinto do Brasil a integrar a política nacional criada pelo Governo Federal para ampliar o acesso aos serviços públicos e fortalecer o enfrentamento do racismo. A cidade assume posição de liderança, pioneirismo e destaque em apoio à população negra.
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Instalada no andar superior do prédio da Casa da Cidadania Margarida Silva Costa, o dispositivo funciona como espaço de acolhimento, escuta, orientação e articulação de políticas públicas, ofertando apoio jurídico e psicossocial, além de promover ações educativas, culturais e de fortalecimento dos direitos da população negra. A cerimônia começou com uma homenagem do movimento Fala Quilombo. Um minuto de tambores reverenciou a memória de Dona Rosinha e da centenária Dona Tita, lideranças do Quilombo Morro Santo Antônio que faleceram em junho. As duas foram lembradas como referências da luta pela igualdade racial.
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O prefeito Marco Antônio Lage destacou que foi por meio da Casa da Cidadania, inaugurada há cerca de três anos, que se conheceu a trajetória das duas. O centenário de Dona Tita inspirou a criação de lei e a produção de média-metragem de sua história. A obra de Dona Rosinha, descoberta pela escritora Conceição Evaristo durante visita ao quilombo, tornou-se o livro mais vendido da última edição do Festival Literário Internacional de Itabira (FLITabira). A ministra Rachel Barros comparou a iniciativa à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, assim como cada bairro conta com uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
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A Casa da Igualdade Racial atuará como uma espécie de “Unidade Básica de Promoção da Igualdade Racial”, conectando União, Estados e os municípios na execução de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo. A ministra também ressaltou o simbolismo da palavra “casa”, associando-a ao acolhimento, pertencimento e segurança. O espaço nasce para que a população negra reconheça direitos e oportunidades. Ela lembrou que o Governo Federal retirou o Brasil do Mapa da Fome e defendeu que o desenvolvimento econômico precisa caminhar ao lado de políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades raciais.
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Marco Antônio Lage também relacionou a implantação aos investimentos realizados nos últimos anos. A cidade enfrentava déficit de 1300 vagas em Centros de Educação Infantil (CMEIs), além de escolas com problemas estruturais e equipamentos públicos sem funcionamento adequado, realidade que atingia principalmente as famílias negras e de menor renda. Hoje, cerca de seis mil crianças participam de atividades esportivas e culturais no contraturno escolar. O programa Cidade Quilombola visa à melhoria de infraestrutura urbana, transporte, educação e saúde nas comunidades quilombolas do Morro Santo Antônio e do Capoeirão.
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O planejamento da Prefeitura de Itabira é implantar dois centros de memória nestes locais históricos e ancestrais. Outro momento importante da solenidade de inauguração da ferramenta foi a assinatura do Acordo de Adesão entre a União, por meio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a Prefeitura Municipal. O documento formaliza a entrada do município no Plano Juventude Negra Viva (PJNV), iniciativa destinada a reduzir a violência letal e outras vulnerabilidades que atingem a juventude negra, em decorrência do racismo. O acordo será publicado em extrato no Diário Oficial da União.
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