Crédito: ATI/FIP
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga nesta quinta-feira (7) o recurso apresentado pela mineradora, no processo relacionado ao Sistema Pontal. A mineradora foi derrotada em primeira instância, em 2024, quando o juiz André Luiz Alves reconheceu os danos causados às comunidades atingidas pelas obras de descaracterização. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 22 de abril de 2022, após o levantamento de impactos provocados pela empresa.
A desembargadora relatora Áurea Brasil acolheu pedido da Comissão de Atingidos do Sistema Pontal e da Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), garantindo a participação presencial de quatro representantes das comunidades atingidas e seis integrantes da assessoria técnica durante o julgamento. Segundo a coordenadora da ATI/FIP, Lilian Santos, a presença das pessoas atingidas representa um passo importante para assegurar o protagonismo no processo judicial.
Foto: ATI/FIP
O julgamento está marcado para as 13h30, na 5ª Câmara Cível do TJMG, em Belo Horizonte. A sessão também poderá ser acompanhada remotamente por meio de link restrito disponibilizado pela relatora do processo. “Esse julgamento é um momento significativo para a defesa dos direitos difusos e coletivos e para a possibilidade de uma reparação integral. A participação informada das pessoas atingidas evidencia seu protagonismo enquanto sujeitos de direitos”, afirmou Lilian Santos.
Para ela, a decisão do TJMG poderá estabelecer um precedente relevante no reconhecimento dos danos coletivos relacionados às etapas de descaracterização de barragens e estruturas. “Essa sentença será marco porque, ao nível nacional, o reconhecimento da responsabilização das mineradoras costuma ocorrer apenas em contextos de rompimento. As fases de descomissionamento e descaracterização são raramente tratadas como geradoras de danos às populações”, destacou a coordenadora da ATI/FIP.
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