Itabira: Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 prevê a arrecadação acima de um R$ bilhão

Secretário Paulo Alexandre da Silva. Foto: Natália Sant’Ana/Ascom

Nesta quarta-feira (6), aconteceu no auditório do Paço Municipal Juscelino Kubitschek “JK” a audiência pública para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, com arrecadação de R$ 1,009 bilhão. O evento teve o objetivo de manter a transparência no planejamento orçamentário.  O gestor da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplag), Paulo Alexandre da Silva, foi o responsável por conduzir o evento.

Audiência realizada nesta . Foto: Natália Sant’Ana/Ascom

A legislação define as diretrizes e prioridades para 2027. Esta lei esclarece ainda como funcionam os ciclos orçamentários do município, bem como os prazos e o que pode ou não ser inserido no orçamento. “Como o próprio nome diz, a lei determina as diretrizes de como será elaborado o orçamento para o ano que vem, com base na receita estimada. A LDO é um dos instrumentos do planejamento, com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou o secretário.

Servidores e público externo acompanharam a audiência pública. Foto: Natália Sant’Ana/Ascom

A receita estimada será distribuída desta forma: ItabiraPrev (R$ 131,3 milhões) para o pagamento dos servidores aposentados, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (R$ 62,5 milhões) e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (R$ 1,4 milhão). As projeções usadas para basear a LDO são: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,84%, o Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8% e a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) de 10,5%.

Gestor da Seplag. Foto: Natália Sant’Ana/Ascom

Concluída a audiência pública, a Prefeitura de Itabira, por meio da Seplag, vai elaborar o Projeto de Lei e encaminhar para a Câmara Municipal, até o dia 15 de maio. Após discutido e aprovado pelo Poder Legislativo, o prefeito Marco Antônio Lage vai sancionar o documento. Vale ressaltar que a população ainda pode encaminhar dúvidas e sugestões para essa matéria, até a próxima segunda-feira (11). Para tal, o material deve ser enviado para o e-mail: seplag@itabira.mg.gov.br.