Crédito: ALMG
“Racismo é crime, racismo mata. A nossa luta é por reparação histórica. Somos mais da metade da população deste país e até hoje não temos acesso às políticas públicas e a cidadania plena”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Andréia de Jesus, coautora do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais, durante o lançamento do “Seminário Legislativo” do Estatuto de Igualdade Racial, na terça (28). O evento colheu contribuições do cidadão ao projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Andréia de Jesus. Crédito: Matheus Soares
Cerca de 250 pessoas participaram do seminário, que tem como objetivo colher sugestões da sociedade civil e ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais, em tramitação na ALMG. Políticos, lideranças e militantes do movimento negro destacaram a importância do estatuto para a efetivação da democracia. O evento realizado entre 28 de maio e 21 de agosto, está aberto a contribuição de qualquer cidadão. As inscrições podem ser feitas on-line para os encontros no interior.
Crédito: ALMG
As autoras do projeto de lei, deputadas Andréia de Jesus (PT), e Ana Paula Siqueira (Rede) Leninha (PT), Macaé Evaristo (PT), destacaram a importância do Estatuto da Igualdade Racial ser construído de forma democrática. “A construção coletiva do projeto aumenta o nosso compromisso e responsabilidade na aprovação e na luta pela efetivação concreta das políticas públicas e ações afirmativas propostas pelo Estatuto. Precisamos de força política, orçamento e garantia de que a lei será aplicada”, disse a deputada Andréia de Jesus.
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