Itabira: programa “Minha Casa Legal” garante regularização fundiária a centenas de imóveis

Fonte: Prefeitura de Itabira

Centenas de pessoas receberam quarta-feira (13), no auditório do UniFuncesi, o Título de Legitimação Fundiária, que regulariza os imóveis sem documentação existente no Cartório de Registros. Os contemplados integram o programa “Minha Casa Legal”, de regularização imobiliária em Itabira. Quase três mil residências já foram abordadas, e a meta é alcançar oito mil, até o fim de 2024.

O “Minha Casa Legal” compreende conjunto de ações e serviços, topografia e engenharia, com o objetivo de legalizar a propriedade informalmente ocupados. Nesta primeira etapa, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) regularizou 1.170 imóveis no bairro Fênix; 40 no Cohapi (próximo ao Clóvis Alvim Um); 1.200 no Pedreira; e 177 no Boa Esperança.

Foto: Prefeitura de Itabira

A SMDU deu início ao processo no Gabiroba, onde a estimativa é de legalizar três mil propriedades. Depois de finalizado o processo de regularização, a Prefeitura amplia seu cadastro e junta ao projeto urbanístico de cada localidade atendida pelo Minha Casa Legal. Em seguida, a documentação é enviada ao cartório para verificação, abertura das matrículas e titulação em nome do respectivo dono.

Para se enquadrar como beneficiário é necessária renda de até cinco salários mínimos, e sem outro imóvel, para gratuidade nas custas cartorárias. O imóvel legalizado tem valorização média de 30%, e, além do acesso a financiamento, o proprietário passa a ter segurança na compra e venda, ou aluguel, legalidade em processos de inventário e herança e, ainda, tem acesso garantido aos serviços públicos essenciais.

José Celso Vilela. Fonte: Prefeitura de Itabira

“Vai impactar a vida de muitas famílias e, principalmente, reconhecer o direito desse cidadão, que se sentirá incluído. Nós temos 19 mil imóveis sem registro, e metade deles se enquadram na categoria social, ou seja, de pessoas que só têm aquele, às vezes, patrimônio de uma vida de trabalho. Então, meu novo compromisso é regularizar até o final de 2024 esses oito mil imóveis”, garantiu o prefeito o prefeito Marco Antônio Lage.

De acordo com o gestor da SMDU, Klaus Amann, a regularização fundiária é fundamental para garantir o direito social à moradia. “O Minha Casa Legal tem como objetivo promover o posseiro a proprietário legítimo de sua casa. O programa garante cidadania e qualidade de vida para toda a população”, explicou o secretário. Segundo o Cartório de Registro de Imóveis, cerca de 50% dos imóveis não estão registrados em Itabira.

Marco Lage. Foto: Prefeitura de Itabira

“Entra e sai prefeito, fiquei esperando este documento por mais de 15 anos. Estou muito feliz com isso”, ressaltou a moradora do Fênix, Helena Crispim. “Por muitos anos esperamos por esse momento e planejamos melhorias em nossa casa que agora poderemos fazer. Estou muito feliz, juntamente com ela, por essa conquista. Graças a Deus minha mãe realizou este sonho”, completou a filha, Gilsimara Crispim.

“Com o registro, o imóvel se torna um ativo e o proprietário consegue, por exemplo, contratar financiamentos a juros acessíveis. Esse dinheiro, também, poderá ser injetado na economia e nós estamos falando em um potencial de milhares de imóveis que serão trazidos à formalidade com o processo de regularização fundiária”, disse o oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Vilela.

Fonte: Prefeitura de Itabira

O processo de regularização fundiária começa por entrevista dos moradores, em casa. E por meio do georreferenciamento, topografia, engenharia, medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, se formaliza a estrutura de habitação, terrenos, e empreendimentos na ocupação, com a finalidade de incorporar os núcleos consolidados até dezembro de 2026, no planejamento urbano da cidade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *