Nesta terça-feira (5), a Câmara de Itabira aprovou o Projeto de Lei, que determinava a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à Internet wi-fi em estabelecimentos comerciais quando optarem em receber pagamento por meios eletrônicos, como o Pix. Para se tornar lei, será necessária sanção do Prefeito Municipal, Marco Antônio Lage.
Matéria propôs alterações nas normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol, símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. Foi aprovada matéria sobre critérios de atendimento nos Programas de Saúde da Família (PSF), e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Outro projeto estabelece normas para datação e assinatura de leis e resoluções.
Foi aprovada em segunda discussão a instituição da “Quinzena dos Conselhos” no calendário oficial. Foi analisado e aprovado, projeto sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis pela Administração Pública. Na palavra aberta, os vereadores abordaram assuntos relacionados à assistência social, educação, obras e a saúde.
Texto e fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara de Itabira
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