
Foto: Câmara de Itabira
Pessoas que após cirurgia precisam de abertura alternativa de comunicação com o meio externo
Na reunião semanal no Poder Legislativo, esta semana, dia oito de agosto, o projeto que considera a “Associação Brasileira de Resgate e Assistencial Social,” como Utilidade Pública Municipal, foi aprovada por todos os vereadores. O título é concedido a entidades, fundações e associações civis sem fins lucrativos, em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade, permitindo celebrar convênios, ter isenção de impostos e receber verbas públicas.

Foto: Dr. Alexandre Nishimura
Também foi aprovada e por unanimidade, matéria autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, revogando três artigos. O texto visa dar andamento ao protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Piracicaba, para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência. Também passou pela discussão a promoção de acessibilidade de pessoas ostomizadas, criando documento próprio de identificação.

Foto: Câmara de Itabira
Segundo o autor, Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” a matéria pretende garantir que o documento para ostomizados seja ofertado sem qualquer custo. Com ele, a pessoa poderá solicitar atendimento preferencial, sendo válido em todos os estabelecimentos comerciais, seja na prestação de serviços ou naqueles que embora não enquadrados nestas atividades, impliquem no atendimento ao público. A matéria ainda prevê multa em caso de descumprimento.
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