Crédito: Câmara de Itabira
Na sessão ordinária no Poder Legislativo de terça-feira (1º), aprovou em primeira discussão Projeto de Lei autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento da cidade, e revogando três artigos. A matéria visa dar andamento ao protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba, para o gerenciamento dos serviços de urgência e emergência.
Texto que dispõe sobre a promoção de acessibilidade de pessoas ostomizadas, através da Carteira Municipal de Identificação, também foi aprovado, e por unanimidade. A ideia é criar o documento próprio, sem qualquer custo para o beneficiado. Ofertando assim, atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atendimento público, com multa no caso de descumprimento.
Crédito: Câmara de Itabira
Com unanimidade dos votos também foi aprovada a proposta de incluir a classe de atletas com deficiência, em competições realizadas em Itabira. Segundo o autor, Júber Madeira Gomes a matéria foi discutida por quatro meses antes de ser protocolada, Ela evidencia, o crescimento das corridas de rua. Dois projetos de resolução relativos à entrega de Honrarias na Semana da Comunidade foram aprovados pelos vereadores.
Texto em tramitação propõe a notificação compulsória nos serviços públicos ou privados de saúde, em casos de violência contra a população LGBTQIA+. Ele visa identificar, punir o agressor e auxiliar no registro de casos, gerando informações que possam subsidiar políticas públicas de prevenção e combate à homofobia. Também foi aprovado Projeto de Resolução que garante a concessão do cartão natalino, aos estagiários da Câmara.
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