O oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
E como forma de enfrentamento a violência contra as mulheres, a Câmara de Itabira já aprovou Projetos de Lei, ligados ao tema, como o desembarque de mulheres fora da parada de ônibus em período noturno no transporte coletivo. Houve também incentivo ao “Programa Lei Maria da Penha na Escola”, com o ensino de noções básicas da legislação nas escolas municipais.
Outra legislação aprovada dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres. Ofertando treinamentos para identificar casos de assédio e formas de auxiliar a vítima, ação que pode influenciar na assistência a mulher e ajudar na punição do agressor.
Para comunicar algum caso de violência doméstica ligue para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, através do tridígito gratuito 180. O telefone é de abrangência nacional. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita e confidencial. A central funciona 24h/dia, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados.
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