Como agir em casos de não declaração do Imposto de Renda

Imagem: FreePik

Segundo a Receita Federal do Brasil, mais de 41 milhões de brasileiros declararam o Imposto de Renda, um recorde histórico. No ano passado foram 36 milhões, maior número até então. Do total de declarantes 60% dos contribuintes têm imposto a restituir, quase 20 % devem pagar tributo, e os restantes (pouco mais de 19%) não terão valores a receber ou pagar. Segundo o professor de contabilidade, Tiago Slavov, para quem perdeu o prazo, se o contribuinte estava obrigado a apresentar a declaração, deve regularizar sua situação rapidamente: a penalidade é de 1% do valor devido do imposto de renda por mês de atraso, limitado a 20% do valor devido. O valor mínimo é de R$ 165,74.

“Por exemplo, se o contribuinte teve uma renda de R$ 100 mil em 2022 e imposto devido de R$ 15.000,00, a multa poderá chegar a R$ 3 mil se chegar a 20 meses de atraso. Mas se o contribuinte teve um baixo rendimento, a multa ainda é salgada, pois vai pagar R$ 165,74. Ou seja, se teve um rendimento de R$ 50 mil e imposto devido de R$ 2.000, se entregar a declaração no mês de junho pagará uma multa de R$ 165,74. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento da multa é gerado no momento que o contribuinte entrega a declaração fora do prazo,” destaca o docente, ao lembrar que o valor devido e o imposto calculado sobre a renda do contribuinte.

Além da multa por atraso de entrega, não entregar a declaração também pode fazer o contribuinte ter que pagar multa pelo atraso no pagamento imposto, caso a declaração resulte em “imposto a pagar”. Essa multa é de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto, até o limite de 20%, acrescido de juros de 1% mais a taxa Selic proporcional aos meses de atraso. O contribuinte que não regularizar a sua situação pode ter ainda ter problemas com o CPF, que ficará com “pendências” na Receita Federal, limitando o acesso a crédito, concursos públicos, passaporte e até impedi-lo de abrir contas bancárias. Declarações enviadas para a Receita Federal passam diferentes etapas de Auditoria Fiscal.

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