Passados exatos três anos da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica, os Cartórios de Notas de Minas Gerais totalizaram mais de 137 mil transações digitais, com crescimento de 143% em 2023 em relação ao ano passado. Os dados consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).
Implantada nacionalmente pelo Provimento nº 100, em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia do novo coronavírus, a plataforma registrou em seu primeiro ano 6.051 atos praticados em Minas Gerais. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 483%, totalizando 35.287 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 85.903, registrando um crescimento de 114% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 1.320%.
“Atualmente, os Cartórios de Notas oferecem todos os serviços de forma eletrônica, através da plataforma ‘E-notarido’ inclusive os que legalmente precisam da manifestação de vontade, nesses casos se faz por videoconferência com o tabelião ou preposto da serventia. O cidadão ganha tempo e tem à disposição todos os instrumentos para que os serviços ocorram de forma rápida, sem burocracia e com total segurança jurídica,” explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Victor Mello e Moraes.
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