A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com está legislação, as empresas passaram a ser responsáveis por garantir segurança e privacidade dos dados pessoais dos usuários, incluindo informações como nomes, endereços, e emails, entre outros. A segurança de dados é um tema crucial no contexto da LGPD, uma vez que qualquer vazamento de informações pode resultar em multas e danos irreparáveis à imagem da empresa.
A adoção de medidas de segurança adequadas é fundamental para garantir a conformidade com a LGPD e proteger os dados dos usuários. Márcia Melo, especialista em LGPD comentou a importância de medidas protetivas que garantam 100% a segurança dos dados de qualquer empresa. Isto porque novas tecnologias sempre geram novas vulnerabilidades. Para a profissional, as empresas devem implementar uma série de medidas para evitar o vazamento de dados. Se tratando especificamente de segurança de informações, para se estar em conformidade com a LGPD.
As sugestões são: criptografia de dados; controle de acesso; implementação de políticas de segurança; treinamento de funcionários sobre privacidade e segurança; e atualização regular de softwares e sistemas de segurança; além de monitoramento constante dos sistemas de segurança. Essas medidas são importantes para garantir que os dados pessoais sejam tratados com segurança e privacidade, evitando danos ao titular de dados e protegendo a empresa. “É dever das empresas cumprir os direitos dos titulares de dados como o de acesso, retificação e exclusão”, afirma.
Além dessas medidas a especialista destaca, uma série de medidas que permitem a manutenção da mesma, como o fornecimento de um canal de comunicação para o exercício dos direitos dos titulares; a manutenção dos registros de dados pessoais, a realização de auditorias de segurança; Implementação de um processo claro de verificação de identidade dos titulares de dados; além disso, direcionar e conduzir às solicitações dos titulares de dados, como também garantir a exclusão adequada dos dados após a solicitação do titular, quando aplicável.
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