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Ter criações artísticas, científicas, literárias copiadas pode ser frustrante. A fim de proteger os criadores, existe a Lei dos Direitos Autorais que regula os direitos morais, intelectuais e de proteção de direitos em relação à reprodução remunerada de obras. Previsto em uma lei específica para o criador de uma obra, ou aquele que cria, que prevê garantias sob sua criação e o protege de pessoas mal intencionadas. ”Eles são muito importantes porque protegem a criação da apropriação de terceiros, o que inviabilizaria o devido reconhecimento e recebimento de valores sobre a divulgação da obra ao seu verdadeiro criador”, afirma Daniel Repsold, proprietário de agência publicitária.
Daniel também explica que por mais que não seja obrigatório, uma das maneiras de proteção da autoria é registrar a obra nos órgãos que a regulam e protegem. “Dessa forma, estará declarando oficialmente que aquele conteúdo foi criado por você. Além disso, estará protegendo o proprietário da marca de cópias ou uso sem autorização por outras pessoas. E quem não possui o registro, não pode proibir qualquer pessoa ou estabelecimento de utilizá-la”, diz. Copyright é o direito exclusivo do autor de reproduzir sua obra. Na maioria dos casos, a palavra copyright é acompanhada pela frase “todos os direitos reservados”, o que aponta que aquela obra está protegida por lei.
Rights-managed é uma variação do copyright mais rígida, pois além de exigir a autorização do autor, impõe diretrizes específicas para o uso da obra.Royalty Free é um licenciamento para uso de obras protegidas por direito autoral. Em um contrato de licença livre de royalties o licenciado adquire o direito de usar a obra em perpetuidade para qualquer fim previsto no contrato, sem para isso ter de pagar royalties adicionais àqueles pagos no momento da contratação. Domínio público é considerado após terem passados 70 anos da morte do autor, não sendo mais necessária a obtenção de autorização.
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