Para criar um banco de dados das empresas, e empreendedores de regularização e licenciamento ambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) abriu inscrições para cadastramento voltado para consultores, que oferecem o serviço de regularização. Empresas ou pessoas físicas, a partir desta sexta-feira (10), precisam preencher um formulário eletrônico, clicando aqui. O prazo termina dia 10 de março, ou seja, o período para enviar as informações será de um mês.
Sede da SMMA
Os profissionais inscritos serão incluídos em um banco de dados, que será amplamente divulgado pela SMMA. Assim, as empresas podem consultar o profissional desejado, com todas as informações pertinentes, antes da contratação do serviço. O público-alvo é o profissional que assina e se responsabiliza pelas informações técnicas necessárias aos processos de licenciamento e intervenção ambiental, e monitoramento de condicionantes, entre outros serviços.
Empresas que realizam serviços ambientais como laudos da qualidade da água e efluentes, monitoramento de ruídos e emissão de poluentes atmosféricos, também poderão fazer o cadastro, que pode ser feito por engenheiros e técnicos que atuam no segmento. O consultor não precisa, necessariamente, ter uma formação na área, porém é necessário que tenha a atribuição para realizar a atividade proposta, e estar ligado ao seu Conselho de Classe, com registro ativo.
Foto: Mapa
Os documentos necessários são: CPF para pessoa física; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); número de inscrição profissional registrado no órgão de classe; comprovante de quitação das obrigações junto ao conselho (em caso de pessoa jurídica encaminhar nome das pessoas que serão os responsáveis técnicos); e a carta de serviços. Informações adicionais nos telefones: 3839-2715/2137 ou no e-mail: meioambiente@itabira.mg.gov.br.
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