Aprovada a criação do Serviço de Inspeção Sanitária a Produtos de Origem Animal

Mesa Diretora guiou as duas reuniões extraordinárias

Na primeira reunião do Poder Legislativo de Itabira em 2023, em chamada extraordinária realizada nesta quinta-feira (2), a Câmara Municipal aprovou em dois turnos Projeto de Lei (PL) que permite ao Poder Executivo criar o Serviço de Inspeção Sanitária a Industrial de Produtos de Origem Animal (Simpoa). A matéria é do prefeito Marco Antônio Lage. Não estavam presentes os vereadores: Marcelino Guedes e Reinaldo Lacerda.

Sidney Marques “do Salão” participou remotamente

O Simpoa passará a ser o responsável pela inspeção higiênico-sanitária, e tecnológica dos produtos de origem animal, sendo estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e até não comestíveis, sejam ou não, adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, acondicionados, depositados e em trânsito, cita o texto.

A matéria ainda prevê penalidades e medidas administrativas em caso de descumprimento, e taxa de serviços de inspeção sanitária municipal. Segundo o vereador Júlio César Araújo “Contador”, a votação do texto não cerceia a fiscalização por parte do órgão fiscalizador. E, destacou que, a mesma era necessária. Em 2014, lei municipal instituiu o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), órgão próprio da Prefeitura de Itabira.

Secretário de Governo, Bernardo Rosa alinhou com vereadores a necessidade de aprovação da matéria

Em 2020 foi aumentado o campo de atuação das empresas que comercializavam carne e produtos derivados, e que a presente alteração permite que tais empresas forneçam seus produtos a nível nacional e internacional, o que inclusive, poderia gerar mais empregos. O vereador Weverton Andrade “Vetão” manifestou sua satisfação diante da eficiência na tramitação. A Mesa Diretora convocou duas reuniões extraordinárias para apreciar a matéria.