Barão de Cocais
A 3ª Delegacia Regional de Itabira indiciou um médico por deixar de praticar ato de ofício (prevaricação) durante o seu plantão do dia 25 de maio, no Hospital Municipal Waldemar das Dores, em Barão de Cocais. Na ocasião, o médico se recusou a atestar o óbito de um paciente que havia sido socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com parada cardiorrespiratória.
O corpo foi encaminhado ao Posto Médico Legal de Itabira, sem justo motivo, conforme informou a Polícia Civil de Itabira. Conforme Resolução do Conselho Regional de Medicina, e Código de Ética Médica é obrigação do médico que assistiu o paciente, atestar o óbito, salvo em casos de mortes violentas, com a formalização de devida. A prevaricação é crime previsto no Código Penal, com uma pena de três meses a um ano de detenção.
Delegado Helton Cota Lopes
Segundo o Delegado Regional Helton Cota Lopes, são reincidentes na região, especialmente em Barão de Cocais, casos em que médicos, por insegurança ou outra razão, se recusam a cumprir a obrigação de atestar o óbito de paciente. Em municípios que não possuem o Serviço de Verificação de Óbitos, e para que a família não fique desamparada, o Médico Legista fornece o documento.
O Posto Médico Legal deve atuar somente em casos de mortes violentas ou suspeitas, local onde um Legista realiza a necropsia. Entretanto, segundo informou a Delegacia, a situação de sofrimento se prolonga, ao se passar horas do ocorrido até o sepultamento, considerando o deslocamento da cidade de origem até Itabira e o retorno. Essa espera atinge às 6h previstas para a necropsia, e preparação do corpo pelo serviço funerário.
3ª Delegacia Regional
“Para tentar evitar o prolongamento do sofrimento dos familiares, expedimos ofícios em 2019 e em junho do corrente ano a todos os municípios na área da Delegacia de Itabira com documentos detalhando a obrigação dos médicos nos óbitos, em casos como o que foi investigado no Inquérito Policial. A situação continuou se repetindo em Barão de Cocais, o que culminou no indiciamento de um médico”, afirmou o delegado regional.
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