O Banco de Alimentos, programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA), está com dois chamamentos públicos abertos para interessados em integrar o projeto, como fornecedor quanto como recebedor dos insumos. Ambos se encerram no dia 30 de dezembro de 2022. O primeiro visa cadastrar agricultores familiares para aquisição de alimentos, com base no programa Alimenta Brasil. O termo é celebrado entre o município e o Ministério da Cidadania. A finalidade é avaliar e selecionar produtores para fornecerem alimentos ao programa. É necessário apresentar uma série de documentos por e-mail, para se cadastrar.
O endereço de emails são: itabira.relba@gmail.com ou sec.agronegocio@itabia.mg.gov.br. Os documentos necessários: cópia do RG e CPF, comprovante de endereço, cartão do produtor rural, extrato do CadÚnico, lista de produtos a serem oferecidos, alvará sanitário de produtos processados, e telefone de contato. O segundo chamamento público vai selecionar entidades filantrópicas interessadas em receber doações de alimentos. Os documentos são: ofício com endereço, telefone, responsável legal da instituição, direcionado ao Banco de Alimentos, e manifestando o interesse em participar do programa.
Foto: OVG
Será necessário também ata de constituição e eleição dos representantes legais, estatuto, CNPJ, Certidões Negativas (CND) Federal, Estadual e Municipal, laudo nutricional, assinado por profissional, sobre as condições de receber, armazenar e processar os alimentos (assinado e carimbado). Será necessário anexar cópia da carteira de registro no conselho de nutrição, fornecer laudo social assinado e carimbado por assistente social explicando sobre os beneficiários inscritos em vulnerabilidade social, como aptidão em receber os itens.
Será exigida a ficha cadastral de famílias e ou pessoas atendidas com respectivos Número de Identificação Social (NIS) obtidos através do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Itabira (Creas). Além de cópia do RG e CPF dos representantes legais nomeados, total de beneficiários consumidores divididos em faixa etária de zero a seis anos, sete a 14, 15 a 23 anos, 24 a 65, e finalmente acima de 65 anos.
Sede do Banco de Alimentos
Também deve se apresentar o certificado da entidade no conselho pertinente, em caso de Unidade de Saúde de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). O cadastramento de agricultores familiares e as inscrições para entidades filantrópicas recebedoras de doação de alimentos podem ser feitas diretamente no Banco de Alimentos, no prédio da SMAA, localizado na avenida das Rosas, 134, São Pedro. As propostas recebidas no prazo estipulado serão analisadas por uma comissão. Informações adicionais pelo telefone: (31) 3839-2261.
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