Em 15 de setembro, se celebra o “Dia do Cliente”

Especialista explica os principais pontos que precisam estar presentes no documento e a importância de confeccioná-lo em qualquer situação

Em 15 de setembro é celebrado o Dia do Cliente. Mais do que uma data para celebrar, esse é um momento que também coloca em pauta as principais formas de realizar um bom atendimento e oferecer tudo que há de melhor, incluindo a segurança. E em meio ao crescimento dos serviços digitais, os contratos é um dos quesitos que mais merecem atenção. Segundo o advogado Rander Madeira, o contrato pode, inclusive, ser um aliado no momento da venda.

“Não há na legislação brasileira a obrigatoriedade de se elaborar um contrato por escrito para a maior parte das negociações, exceto as previstas em Lei, como, por exemplo, a compra e venda de um imóvel. Assim, muitas vezes, o documento é negligenciado na elaboração escrita e as partes optam em apenas apalavrar a negociação. Porém, embora o contrato verbal tenha valor, este não é aconselhável, uma vez que deixa a negociação frágil e passível de questionamentos”, destaca.

O contrato escrito irá nortear a relação existente entre as partes, trazendo, entre outras coisas, as responsabilidades e obrigações de cada uma, mas é importante que o contrato tenha um olhar preventivo para também agir como ferramenta de prevenção e solução de conflitos. “Uma importante etapa na elaboração de um contrato é a análise de risco, onde será mapeado os imprevistos que podem ocorrer, identificando as maneiras para impedir ou minimizar os danos e reflexos no dia a dia”, complementa o advogado.

Segundo o Sebrae, problemas jurídicos e societários lideram o ranking dos principais motivos para o fracasso das novas empresas brasileiras, o que ressalta os resultados de um contrato mal redigido. “Ocorrendo algum imprevisto, a parte lesada poderá fazer uso do contrato como prova do que foi acordado e, consequentemente, buscar ter seu direito resguardado e os eventuais danos ressarcidos. Já o instrumento contratual mal redigido pode resultar em graves consequências, tais como um processo judicial”, alerta.