Fonte: Banco de Imagens CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (9), o formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, voltado à proteção e ao enfrentamento da violência. A criação da ferramenta faz frente à constatação da pesquisa “Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+”.
Segundo o CNJ, o Sistema de Justiça brasileiro carece de instrumentos para caracterização de crimes de LGBTfobia. O levantamento e o formulário serão apresentados às 16h pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e pela cantora Daniela Mercury, autora das propostas no Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. O estudo foi desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias e pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Para a realização da análise quantitativa, foram extraídos processos das bases de dados dos sistemas e efetuada busca jurisprudencial. Já a avaliação qualitativa se baseou em entrevistas com atores-chave para compreender como o Sistema de Justiça e agentes de segurança pública atuam nos casos de LGBTfobia e verificar, sob a perspectiva das vítimas, como se deu o atendimento às demandas ou acolhimento.
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