O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na busca por soluções consensuais e pacificadoras, bem como norteado pelo espírito conciliador/mediador que inspirou o novo Código de Processo Civil, solicitou a convocação de audiência de conciliação/mediação entre a Taquaril Mineração S/A (Tamisa) e o Município de Belo Horizonte, para que, por meio do diálogo construtivo, as partes possam buscar com autonomia de vontades, compatibilizar interesses e necessidades dentro dos limites possíveis, para a solução do conflito sobre a questão envolvendo a Serra do Curral.
É neste sentido foi realizada, nesta sexta-feira (5), uma audiência por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc). Para participar da audiência, foram intimados: o Estado de Minas Gerais, o Presidente do IEPHA, o Presidente do CONEP, o Município de Belo Horizonte, o Município de Nova Lima, o Município de Sabará e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O TJMG, na qualidade de mediador, tem como instrumento a promoção do diálogo, visto que, durante a audiência de conciliação, cada parte terá a oportunidade de se expressar e ser ouvida, para tentar chegar, por meio de uma decisão conjunta, a um acordo consensual.
Ana Paula Nannetti Caixeta
Em julho deste ano, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social) do TJMG homologou negociação para possibilitar a regularização de repasses superiores a R$ 85,3 milhões relativos ao Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. O ato foi conduzido pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e pela coordenadora do Cejusc Social, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues. O Cejusc Social, que integra a 3ª Vice-Presidência do TJMG, busca soluções amigáveis entre os envolvidos em conflitos com expressiva repercussão para a coletividade.
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