Sancionado há dois anos o novo marco legal do saneamento movimentou esse setor, proporcionando a realização de 16 concorrências, com R$ 46,7 bilhões de investimentos previstos já contratados para as concessões de saneamento, via leilão, e 20 milhões de pessoas beneficiadas. As concorrências geraram como outorga R＄ 29,5 bilhões de recursos para os poderes concedentes (Estados e municípios). Ainda assim, mais da metade dos municípios brasileiros tem mais de 90% de suas respectivas populações sem acesso aos serviços de esgotamento sanitário.
Os dados são da ABCON SINDCON, associação que reúne as operadoras privadas de saneamento no país, em seu anuário Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022. Um dos grandes ganhos do marco legal do saneamento é exatamente a previsão em lei do atendimento a toda a população com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Hoje, apenas 50,8% do esgoto gerado no país passa por algum tipo de tratamento, trazendo graves danos ambientais e à saúde; apenas 78,5% do esgoto é coletado.
Levantamento da ABCON SINDCON com a KPMG divulgado à época da aprovação da Lei 14.026 já apontava para a necessidade de o Brasil realizar um aporte de R＄ 753 bilhões para atingir a universalização no prazo desejado, incluindo nesse montante tanto a ampliação da rede quanto os custos para recuperar os sistemas em uso. O Panorama da ABCON SINDCON traz um balanço dos investimentos realizados e a expectativa em torno de mais leilões no setor neste e no próximo ano.
No comparativo com os demais setores de infraestrutura, o saneamento concentrou 26,7% dos investimentos contratados nos leilões realizados entre 2019 e 2021. Foi o setor com o maior valor contratado em processos licitatórios nesse período. Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, o setor conseguiu manter a realização dos investimentos, frente a quedas significativas em outros setores, como o de telecomunicações e transportes, que foram afetados de forma mais significativa durante o período da crise sanitária.
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