A Câmara Municipal de Itabira aprovou dia 19 de abril Projeto de Lei (PL) autorizando revisão geral anual dos vencimentos, salários dos servidores municipais e agentes políticos. De acordo com as matérias, o adicional de 10,16% deverá ser pago retroativo ao mês de março. O cartão alimentação foi reajustado e passará a ser pago no valor mensal de R$ 300.
Têm direito ao benefício os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta que ocupam cargo público de provimento efetivo ou em comissão; Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde; desde que recebam remuneração mensal total de até R$ 4.517,22. No entanto, aqueles que foram contratados temporariamente não têm direito ao auxílio alimentação.
A revisão geral nos vencimentos é estendida a todos os servidores municipais, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). Emenda propôs a inclusão da garantia do mesmo índice de reajuste para os servidores da Câmara e os agentes políticos municipais.
“Estamos cumprindo a missão de valorizar cada vez mais todas as categorias do município. Estamos fazendo tudo que é possível para melhorar a vida do servidor itabirano, e não podemos retroceder. Todos os reajustes, tudo o que conseguiu, se não foi na base judicial, nem pressão funcionava, porque não era recebido no terceiro andar. Hoje essa história mudou”, disse o presidente da Casa, Weverton Vetão.
Educação
Os vereadores aprovaram o PL que autoriza a majoração dos vencimentos dos servidores do quadro do magistério público municipal em 11,8%. “O Projeto visa adequar os vencimentos da categoria ao Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), de maneira proporcional à jornada de trabalho local”, diz justificativa da matéria. O índice a ser aplicado tem efeitos retroativos a janeiro deste ano.
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