
Tito Torres
Diversas cidades de Minas, em especial da região do Médio Piracicaba, estão enfrentando graves problemas causados pelas fortes chuvas. Para minimizar os impactos financeiros e contribuir para a recuperação das cidades, o deputado Tito Torres solicitou ao Governo de Minas nesta terça-feira (11), isenção do pagamento das contas de água e energia elétrica, para os consumidores dos municípios afetados pelas intensas chuvas. O pedido é amparado por legislação estadual.
As isenções do pagamento destes serviços estão previstas na lei 23.797/2021 que dispõe sobre a concessão, por período determinado, de isenção total das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no Estado. A solicitação encaminhada ao Governo de Minas por Tito Torres, por sugestão do presidente da Câmara de João Monlevade, vereador Gustavo Maciel.
De acordo com a lei 23.797/2021, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Copasa Serviços Integrados de Saneamento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), poderão conceder isenções das tarifas nos três meses subsequentes ao período em que forem constatadas enchentes de grandes proporções. Em Itabira, a autarquia responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto é o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
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