Assinado acordo para monitorar violência doméstica e familiar

No primeiro dia da 19ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Flávio de Almeida, representando o presidente Gilson Soares Lemes, participou segunda-feira (22), da solenidade de homologação do acordo de cooperação técnica para a criação da Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar no Estado de Minas Gerais.

A Semana Justiça pela Paz em Casa foi instituída em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha visa aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha agilizando o andamento de processos sobre a violência de gênero. Prioriza a realização de audiências, júris, sentenças e despachos das ações da Primeira Instância, que envolvam violência contra a mulher.

O termo de cooperação técnica também foi assinado pela superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pela secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Rodrigues Britto; pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; e pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Souza Rodrigues.

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