Escolas públicas de Itabira poderão orientar sobre Lei Maria da Penha

A Câmara de Vereadores de Itabira aprovou Projeto de Lei (PL) sobre ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas públicas municipais. A matéria é do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), aprovada por unanimidade de votos. O PL propõe a realização do “Programa Lei Maria da Penha na Escola” com foco em estudantes com idade a partir dos 10 anos.

As equipes das escolas municipais deverão ser capacitadas quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico acerca da temática, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O “Projeto Lei Maria da Penha na Escola” será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando no mês de março uma programação ampliada específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher, destacando o tema do qual trata a lei.

Entre os objetivos do projeto estão: contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha;  impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar estudantes e professores sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos, promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher; e explicar sobre a necessidade de denúncias dos casos de violência.

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