Esclarecimentos sobre anulação de contratos de concessão de terrenos

Os Secretários de Governo, Márcio Magno Passos, e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, Breno Pires, participaram de um encontro com vereadores representantes da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário da Câmara Municipal de Itabira, nessa segunda-feira (26). O encontro foi para esclarecer sobre a inviabilidade no processo de chamamento público, iniciado em 15 de novembro do ano passado, que concedeu áreas industriais a 15 empresas de Itabira.

Reunião entre vereadores e secretários municipais

O processo foi homologado pelo governo anterior em 28 de dezembro. Estiveram presentes os vereadores da comissão Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê”, Bernardo de Souza Rosa e Neidson Dias Freitas, além do líder do Governo na Câmara, Juber Madeira. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Breno Pires expôs os motivos técnicos que levaram ao cancelamento do edital de concessão das áreas. “O mais breve possível deverá ser reaberto um novo chamamento público com lotes regulares e novas áreas que identificamos e se encontram regulares”, afirmou Breno Pires.

Ainda segundo ele, a suspensão do Chamamento Público seguiu orientação da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Itabira, que, após análises do edital e das documentações, encontrou irregularidades em nove dos 15 lotes que eram colocados à disposição dos concorrentes. Entre as inconsistências, foram identificados imóveis sem a devida documentação, lotes em áreas de proteção ambiental, concessões com finalidades diferentes daquelas contidas no edital e outros critérios técnicos que foram questionados pela Procuradoria.

Via de acesso ao CDI

O secretário de Desenvolvimento Econômico considera que a a reunião cumpriu o propósito e os vereadores demonstraram ter entendido a situação, onde há vários pontos em inconformidade. O titular da parta ressaltou que muitos lotes inclusive não poderiam ser doados, pois não possuíam documentação e não estavam em conformidade com o processo. “Após a explicação de todos os motivos do cancelamento do processo, por mim e por Márcio Passos, os vereadores demonstraram entendimento. Agora é aguardar o novo chamamento público para resolver toda a situação”, finalizou o secretário.