Aprovado auxílio para pessoas em situação extrema em Itabira

Por unanimidade, os vereadores aprovaram terça-feira (13), o projeto de lei que institui a Política Pública Municipal de Combate à Pobreza e Geração de Renda. De autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), o programa visa a criação de uma Moeda Social Eletrônica que será repassada a cada beneficiário, inicialmente com o valor de R$ 140. A iniciativa vai abraçar 15 mil itabiranos que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza no município. Não se trata de um auxílio emergencial, mas de uma política de assistência social permanente, defendeu o Executivo.

“Muito mais do que mera doação, a moeda social eletrônica do Município de Itabira traz uma visão amplificada da garantia de direitos sociais tendo como premissa assegurar renda básica de cidadania e fomentar a economia solidária no comércio local”, diz a justificativa do projeto. Uma das regras da Moeda Social é que ela só poderá ser usada no comércio de Itabira. Essa determinação é justamente para que a medida seja, além de uma política social, um incremento à economia do município. A projeção é de que, em quatro anos, a Moeda injete cerca de R$ 30 milhões na economia local.

O benefício possibilitará a aquisição direta pelo beneficiário, na rede credenciada de estabelecimentos comerciais de Itabira, de produtos de gêneros alimentícios, higiene pessoal, limpeza e gás de cozinha, sendo vedada a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e tabaco. O cadastramento das famílias será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e fundamentado na base dados e informações socioeconômicas dos Governos: Federal e Municipal.

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