A Prefeitura de Itabira prepara para enviar à Câmara, na segunda quinzena de abril, dois Projetos de Lei (PL) que tratam de medidas econômicas de enfrentamento aos reflexos da crise provocada pela pandemia. As iniciativas tratam de um fundo de incentivo de R$ 12 milhões aos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos e médios empresários e da anistia de dívidas por meio do programa de refinanciamento (Refis).
Os projetos são estruturados pelas secretarias municipais de Fazenda, e Planejamento. A proposta do fundo é conceder, através de agente financeiro contratado, financiamento aos empreendedores urbanos e rurais de Itabira, sem juros, com apenas encargos de cadastro. A Secretaria Municipal de Fazenda já tem o orçamento disponível e está em contato com o setor bancário para obter a melhor proposta para a gestão financeira do Fundo. O modelo de adesão ainda será anunciado.
Paralelamente ao fundo de incentivo, o governo finaliza o programa de refinanciamento e anistia de dívidas. O Refis municipal vai estabelecer medidas excepcionais para quitação de débitos vencidos e permitir que contribuintes possam recuperar a situação de adimplência com a Prefeitura, além de estimular a retomada da atividade econômica em Itabira.
O Refis permitirá a renegociação de créditos tributários e créditos não tributários (preços públicos, cessão ou permissão do direito de uso, renegociação de dívidas do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabira (Fundesi) e da Patrulha Agrícola, multas administrativas e contratuais e penalidades aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias. Os descontos podem variar de 30% a 100%, dependendo da opção de parcelamento do contribuinte.
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