Contribuinte pode ajudar fundos da Criança e Adolescente, e do Idoso

Os contribuintes mineiros têm até o dia 30 de abril para destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e para o Fundo Estadual do Idoso (FEI). Para incentivar esta doação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lançou a campanha Doe Legal, com divulgação de material on-line: cartilha, vídeo, live e podcasts.

A opção para doação está disponível no próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo. As empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real podem destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente e 1% para os fundos da pessoa idosa. Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica.

Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar. Em Minas Gerais, o FIA foi criado pela Lei 11.397/94 e busca financiar o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente.

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