Na terça-feira (9), entraram em vigor novos valores da gasolina e do diesel nas refinarias. A respeito desses aumentos no preço dos combustíveis, o Procon (Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor) acompanha a variação e orienta que os novos valores não podem ser repassados ao consumidor de forma imediata, antes da reposição dos estoques.
“A comercialização do combustível que estava em estoque reajustado de imediato pode caracterizar prática abusiva nos termos do artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor (CDC), passível de sanção”, explicou a secretária-executiva do Procon Itabira, Virgínia Cleiston Magalhães Menezes Cruz.
Virgínia Cruz alertou que, caso os postos persistam com a comercialização de forma abusiva, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 56 do CDC. Entre elas, estão: aplicação de multa, apreensão do produto, suspensão temporária de atividade, interdição parcial ou total do estabelecimento e cassação da licença do mesmo.
“Ao se deparar com essa situação, o consumidor pode fazer a denúncia no Procon. Entretanto, é indispensável que guarde a nota fiscal da compra para apuração dos fatos”, acrescentou. Devido à vigência da Onda Roxa em Itabira para controlar a transmissão da Covid-19 no município, o atendimento presencial está temporariamente suspenso. Neste período, as denúncias podem ser registradas pelo e-mail proconitabiramg@gmail.com ou pelo telefone 3839-2220 (whatsapp).
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