Procuradoria Jurídica de Itabira se atualiza sobre lei de licitações e contratos

Francisco de Assis Belgo

Nesta semana, os procuradores jurídicos participaram do treinamento on-line sobre a nova lei de licitações e contratos. O curso ministrado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), ocorreu dias 23 e 24 de fevereiro. Segundo o procurador-geral do Município, Francisco de Assis Belgo, a nova lei entrará em vigor nos próximos dias e vai modernizar a Lei Federal nº 8666/1993, trazendo instrumentos para facilitar a gestão pública sem perder a segurança jurídica das contratações. Uma das propostas é a criação de um portal nacional de compras acessível a todos os municípios brasileiros, facilitando a aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos.

“A nova lei está mais adaptada aos meios tecnológicos que hoje estão disponíveis e precisam ser utilizados para que a licitação pública torne-se mais eficiente. Um dos maiores problemas das compras públicas no Brasil não só tem a ver com a questão da licitude, ou seja, das compras serem feitas sempre da maneira mais competitiva e com a melhor vantagem para a Administração, mas também tem a ver com a dificuldade de se encontrar os melhores licitantes utilizando métodos atrasados e antigos de gestão e formulação de propostas”, comentou. Ele justificou que o treinamento iniciou-se com os procuradores porque eles fazem a defesa judicial do Município e orientam praticamente todos os processos administrativos existentes na Prefeitura de Itabira.

A oferta do curso on-line facilitou a participação dos servidores itabiranos neste curso. “Foram 11 inscritos e seria praticamente impossível deslocá-los todos de uma vez para outro município. A logística e o custo seriam muito maiores. A gente quer se utilizar bastante dos seminários on-line, possibilitando um treinamento de muitas pessoas em um espaço de tempo menor e a um custo muito mais acessível em termos de eficiência na alocação do recurso público”, explicou o procurador-geral. Segundo a assessoria de imprensa da AASP, o curso teve 267 inscritos de 18 Estados. De Minas Gerais, houve participantes das cidades de Belo Horizonte, Itabira, Jacutinga, Uberlândia e Viçosa.

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