Mais um passo dado para considerar academias e congêneres como essenciais

Ocorreu reunião extraordinária na Câmara Municipal de Itabira, nesta segunda-feira (21). Está mantida a atividade legislativa, da terça-feira (22), encerrando o calendário de eventos em 2020. Dia primeiro de janeiro de 2021, no teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), a próxima reunião, com a finalidade de eleger a nova mesa diretora, biênio 2021-2022.

De autoria de Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) que pretende instituir como atividades essenciais os serviços de educação física, particulares ou públicos, para preservar e promover a saúde da população. O texto prevê regras para o funcionamento, como limitação do número de frequentadores, distanciamento social e adoção de demais medidas sanitárias necessárias. O texto foi aprovado por unanimidade, e na data seguinte voltará ao plenário.

“Temos dados que mostram a importância da atividade física em várias doenças, e até mesmo para aumentar a imunidade diante da covid-19. Pessoas fisicamente ativas têm melhor resposta, e internação 34% menor no caso de contrair a doença. Não se trata de um projeto visando o momento atual de pandemia, porque o Minas Consciente flexibilizou essa atividade, até mesmo durante a onda vermelha, e a fiscalização deve ser rigorosa. Rio de Janeiro, Ribeirão Preto (SP) e Belo Horizonte são cidades que fizeram essa consideração”, disse o autor da matéria.

Outro PL aprovado altera o Código Tributário Municipal, para adequá-lo às modificações trazidas por legislação federal, no recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas cidades onde são tomados serviços como: planos de saúde, consórcios de bens, cartões de crédito, e até leasing. O PL de Adélio Martins da Costa “Decão” (MDB) criando o Dia da Cultura Popular de Itabira em 29 de agosto, também foi aprovado pelos vereadores.

O PL para autorizar desafetação de áreas verdes, permuta e posterior afetação, com nova emenda substitutiva foi aprovado em primeiro turno. “Esse projeto pretende beneficiar doadores de campanha do atual Prefeito,” disse Reginaldo das Mercês Santos “Carmo” (Patriota). Ele, e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) votaram contra, os demais 15 tiveram posição favorável. Ambos também foram contra a matéria em segundo turno, solicita revogação da lei que deu nome ao restaurante popular, que não chegou a ser inaugurado.

Neidson Dias Freitas (MDB) líder do Governo respondeu as acusações do colega de legislatura. “O projeto retirado de vista pelo vereador foi explicado na reunião de comissões, que ele infelizmente não compareceu! O proprietário do terreno não recebeu sequer a indenização do município, já que a extensão da avenida Machado de Assis, avançou em terrenos de terceiros. A área a ser desafetada é infinitamente menor do que a parte usada na construção da via,” disse o vereador.

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