Projeto sobre recolhimento de ISSQN de atividades econômicas tem análise adiada

A reunião semanal da Câmara de Itabira, terça-feira (15) começou com atraso de duas horas, devido à queda de energia elétrica, fundamental para a atividade legislativa. Duas horas além do horário de hábito, os vereadores se reuniram. Alvo de pedido para vista foi aprovado em primeira discussão matéria que revogou nomenclatura ao restaurante popular, que sequer tinha entrado em funcionamento, mas já tinha nome escolhido “Vó Nita”. A Prefeitura de Itabira usou o espaço para a nova sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Banco de Alimentos de Itabira.

Tributação de atividades econômicas

Ainda em primeira discussão e votação foram retirados para vista a pedido de Reginaldo das Mercês Santos “Carmo” (Patriota), o Projeto de Lei que pretende considerar atividades essenciais os estabelecimentos que prestam serviços de educação física, públicos ou privados, para preservar a saúde da população; e o texto para alterar o Código Tributário Municipal sobre adequação a legislação federal, permitindo aos municípios recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de atividades como de planos de saúde, consórcios de bens, cartões de crédito, e até leasing.

Da mesma forma foi adiado em pelo menos uma semana, dois Projetos de Resolução: um deles aprovava os relatórios contábeis da Casa referentes ao mês de outubro; e outro autorizava transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira: teclados, no-break, ar condicionado e estabilizador de rede. O Poder Legislativo não tem autonomia jurídica para indicar outro destino aos equipamentos e sem utilização.

Em segunda votação, foi aprovado pelos vereadores Projeto de Resolução transferindo a sede da Câmara Municipal de Itabira em sessão solene, para o teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, com capacidade para 417 espectadores. Com emenda do presidente Heraldo Noronha (PTB), o horário do evento foi antecipado para 16h. A cerimônia servirá também para eleição da nova mesa diretora para o biênio 2021-2022. A diplomação virtual será dia 17.

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