Orçamento fiscal de 2021 prevê mais de um milhão e 700 mil reais por dia

Projeto de Lei estimando a receita em R$ 634.012.859,00 e fixando despesas em Itabira para o ano 2021, foi aprovada pelos vereadores, na reunião ordinária da Câmara, dia 17 de novembro. Os recursos poderão ser usados na administração direta, indireta, autarquias como o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e Itaurb (Empresa de Desenvolvimento de Itabira), Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, e fundos com participação da Prefeitura, como o Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (ItabiraPrev).

A média diária do orçamento atinge R$ 1.737.021 ou cerca de 52 milhões e 834 mil mensais nos cofres públicos. O investimento nos setores prioritários ficou de aproximadamente, para a saúde R$ 95 milhões (15%), e a educação R$ 158 milhões (25%), respectivamente. O orçamento abrange metas, receitas e despesas, de modo a evidenciar e possibilitar a realização de políticas e programas do Governo Municipal no período de um ano.

A distribuição ficou dessa forma: a Prefeitura Municipal de Itabira terá R$ 538.740.587,00; o SAAE R$ 35.855.569,00; a FCCDA R$ 4.990.700,00; e o ItabiraPrev R$ 54.426.000,00. A tramitação legislativa foi adiada em uma semana, devido a pedido para vista, ferramenta dos vereadores com a justificativa de analisar melhor o texto. Para se tornar lei resta o parecer conjunto sobre a redação final, das comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação, Justiça e Redação.

Até dia 24 de novembro deverá ocorrer avaliação final na Procuradoria Jurídica, sanção e promulgação do Executivo. A conclusão está prevista para dia 25 de novembro. O valor foi alvo de audiência pública virtual em setembro, como prevê a lei. A LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi formulada pelo Executivo Municipal, e a população pôde opinar e apresentar propostas. O documento é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários necessários à realização das metas e prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), extraídas do Plano Plurianual (PPA).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *