Nesta quarta-feira (11) membros do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região, do coletivo feminista Mulheres na Praça e das Brigadas Populares entregaram nos comitês de campanha das candidaturas à prefeitura de Itabira dois termos de compromisso. Os documentos propõem uma série de pautas e sugestões de políticas públicas necessárias ao município de Itabira para lidar com os impactos socioambientais da mineração e combater o machismo estrutural que são responsáveis pela violação de direitos sociais das mulheres.
As candidaturas à prefeitura e vereância que se dispuserem a apoiar os Termos de Compromisso Eleitoral devem assiná-los e enviar as fotos dos documentos assinados para os representantes destes movimentos ou publicá-los em suas próprias redes sociais.
No texto, o Coletivo Mulheres na praça expõe a desigualdade de representação política no município e solicita compromisso com políticas públicas de equidade entre mulheres e homens na cidade. Além disso, cobra políticas de erradicação da violência contra as mulheres e de promoção de educação, saúde, meio ambiente, segurança e lazer voltadas para mulheres, principalmente mulheres negras, residentes em áreas periféricas da cidade de Itabira.
Já o termo do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região expõe os impactos socioambientais da Mineração no município, como a poluição atmosférica, o risco das barragens e a contaminação das águas e aquíferos. Assim, no documento, foi exigido que o poder público passe a taxar empresas que continuem poluindo o ar, com o controle de partículas suspensas.
Também é cobrado o cumprimento de todas as condicionantes da licença de operação corretiva (LOC) de 2000, especialmente no que tange a proteção dos recursos hídricos e do reassentamento de moradores nas áreas de Alto Risco de Morte das barragens. Sobre o tema, também se solicita a defesa do projeto de alteração da Lei Orgânica do município, proposta pelo Comitê Popular na audiência pública sobre o risco das barragens em dezembro de 2019, que impede a expansão ou construção de novas barragens de rejeito no município.
Deixe um comentário