Vereador questiona Ministério Público sobre processo de colegas

Reginaldo “Carmo” pede rigor e isonomia no cumprimento da lei

O vereador Reginaldo das Mercês Santos “do Carmo” (Patriota) protocolou documento no Ministério Público (MP) pedindo providências da promotoria diante da ausência de medidas da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabira, sobre três colegas: Heraldo Noronha, Rodrigo “Diguerê,” Weverton “Nenzinho,” e Agnaldo “Enfermeiro;” os dois últimos com mandatos suspensos.

No ofício destinado ao promotor de justiça, Guilherme Abras de Abreu, o vereador quer esclarecimentos sobre a conclusão de processos administrativos movidos contra os vereadores citados por ele. Reginaldo ainda questiona o cumprimento do artigo 16, da resolução 3450 de 2019, que determina prazo máximo de três meses para a conclusão das apurações e apresentação do resultado em plenário.

No documento cita que os atos, caso sejam comprovados, são passíveis de multa e sansões, inclusive diante da justiça eleitoral. O vereador justifica o ofício, citando que é prerrogativa do cargo eletivo, fiscalizar, inclusive atos realizados por colegas de Câmara Municipal. Ele ainda firma que antes, enviou cinco ofícios solicitando informações, sobre os processos em andamento, até então, sem respostas. O protocolo foi recebido na sexta promotoria, em 27 de outubro.

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