Evitando palanque eleitoral, Câmara de Itabira adota medida nas reuniões de Comissões Temporárias

Com o objetivo de preservar o caráter institucional das reuniões das Comissões Permanentes, ora, Comissão Temporária Especial, para desta forma, garantir o cumprimento da legislação eleitoral, a Câmara Municipal de Itabira adotou mudanças na condução dos trabalhos, suspendendo o momento conhecido como “palavra aberta” no encerramento das pautas.

A finalidade é mitigar o uso do espaço como palanque político, sobretudo no período que antecede as eleições nacionais. E desta forma, assegurar ao Poder Legislativo que permaneça como espaço destinado à análise e discussão de matérias de interesse público, antes de serem levadas em plenário, nas reuniões ordinárias, realizadas nas segundas-feiras.

Porém, deve ser apenas em torno das matérias em tramitação, e sobre assuntos efetivamente incluídos nos debates, preservando a transparência e o diálogo entre o Poder Legislativo e a comunidade. “O momento de ‘tema livre’ nunca constituiu uma obrigação prevista no Regimento Interno, mas uma prática adotada ao longo dos anos,” disse Elias Lima.

O vereador preside atualmente a Comissão Temporária Especial. “Diante do atual contexto eleitoral e da necessidade de observância aos princípios de legalidade, impessoalidade e isonomia, a adequação dos procedimentos reforça o compromisso com a segurança jurídica e com a correta condução dos trabalhos legislativos,” finaliza Elias Lima.

A ação pretende evitar que as reuniões possam ser utilizadas para manifestações alheias à pauta ou para promoção político-eleitoral durante o período de campanha. A participação da população continua garantida durante a apreciação dos projetos que compõem a pauta das comissões, permitindo que os cidadãos se manifestem.

“A decisão contribui para manter a ordem das reuniões das terças-feiras, para desta forma, assegurar o respeito às manifestações dos parlamentares, mas também de garantir que o ambiente institucional continue voltado exclusivamente ao exercício das funções sob a determinação do Poder Legislativo,” finaliza a nota da Câmara de Itabira.