Itabira realiza campanha sobre retificação de nome e gênero para  pessoas trans

Crédito: Ascom/Prefeitura de Itabira

Ter documentos que reflitam a própria identidade é passo fundamental para o exercício da cidadania. Pensando em ampliar o acesso à informação e facilitar esse processo, a Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), lançou uma campanha orientativa sobre a retificação de nome e gênero diretamente em cartório, um direito garantido às pessoas trans maiores de 18 anos.

Crédito: Ascom/Prefeitura de Itabira

Desde 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que a alteração do prenome e do gênero seja realizada diretamente no Cartório de Registro Civil de Pessoas, sem necessidade de ação judicial, constituição de advogado, laudos médicos, tratamentos hormonais ou cirurgia de redesignação sexual. O procedimento é baseado na identidade autopercebida da própria pessoa.

Crédito: Ascom/Prefeitura de Itabira

“Ter documentos com a própria identidade significa viver com dignidade e segurança no acesso aos serviços, mercado de trabalho e demais espaços. Muitas pessoas ainda desconhecem esse direito ou acreditam que o processo é complexo. Nossa proposta é justamente facilitar esse acesso, oferecendo orientação e, quando necessário, apoio para que esse direito seja exercido,” revela Nélia Cunha, gestora da SMAS.

Crédito: Ascom/Prefeitura de Itabira

A campanha esclarece sobre documentos para iniciar o pedido: certidão de nascimento, habilitação, Carteira Nacional de Identidade (CNI), Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral, comprovante de residência e as certidões negativas, e os locais de atendimento. Pessoas acompanhadas pela SMAS podem solicitar a isenção de algumas taxas cartorárias e dos emolumentos, conforme os critérios legais.

Crédito: Ascom/Prefeitura de Itabira

Itabira busca ampliar o acesso à informação, reduzindo barreiras e assegurando mais pessoas exercendo o direito com autonomia, respeito e cidadania. A campanha apresenta os canais de atendimento disponíveis para esclarecer dúvidas e oferecer suporte ao processo, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).