Fonte: CMSGRA
A Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou reunião de comissões permanentes para debater quatro textos, lidos na última sessão ordinária legislativa. As comissões responsáveis pelas análises serão: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Administração Pública. O encontro acontece na terça-feira (29). As referidas comissões são presididas respectivamente pelos vereadores: Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, Rafael Neves “Tcheco” e Diego Ribeiro. As pautas são de origem do Poder Executivo.
- Projeto de Lei Complementar (01/2025) que propõe alterar a lei complementar n.º 2.339, do Sistema tributário, para abordar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), como previsto na Constituição Federal.
- Projeto de Lei (15/2025) das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026; Projeto de Lei (16/2025), permitindo a criação do programa “Crescer sem Juros”, destinado à concessão de subsídio financeiro para o pagamento de juros incidentes sobre operação de crédito contraídas por empreendedores, e ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUNDESG).
- Projeto de Lei (17/2025) tratando da análise jurídica para aprimoramento do Programa Prospera + de Desenvolvimento e Diversificação Econômica de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Deixe um comentário