Crédito: CMSGRA
A Câmara Municipal da cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou nova reunião de comissões permanentes, para discutir acerca de quatro Projetos (três de Lei e um de Resolução), lidos na última Sessão Ordinária. Duas pautas são de origem do Executivo Municipal, além de autoria do vereador Marcos Bicalho “Kito”, e outro do parlamentar são-gonçalense Flavinho Silva “Terra Branca”.
Serão responsáveis pelas análises as comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; e Política Urbana e Rural, de Habitação e Serviços Públicos. As referidas comissões são presididas respectivamente pelos vereadores: Flavinho Terra Branca, Rafael Neves “Tcheco”, Diego Ribeiro e Marcos “Kito”.
Análise
- Projeto de Lei que denomina à Escola Municipal de Tempo Integral, localizada na comunidade rural de Santa Rita de Pacas, “Maria Eunice Moreira Bicalho”, popularmente conhecida como “Nicinha”, em forma de homenagem à ex-profissional de ensino.
- Projeto de Lei que altera a redação de artigo na Lei Municipal sobre a criação do Cartão EPCD e a instituição da obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (PCD) ou cuja mobilidade seja comprometida, readequando o percentual de vagas de 5% para 2%.
- Projeto de Lei sobre a autorização para abertura de créditos especiais, para serviços médicos. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que todas as despesas com médicos contratados, considerada de pessoal e não mais de prestação de serviços.
- Projeto de Resolução concede o título de Honra ao Mérito à jovem Marcela Vitória Gomes de Souza pela conquista do título de Campeã Mineira de Judô e pelo terceiro lugar no Campeonato Brasileiro realizado na Bahia, reconhecendo seu protagonismo no esporte.
Deixe um comentário